Estar endividado não é uma coisa boa, não é mesmo? Isso se torna ainda mais preocupante se você está devendo diretamente para o Governo, ou seja, se tem uma dívida ativa.
Ficou curioso e quer saber mais informações sobre esse débito, assim o que fazer para quitá-lo? Então, continue lendo este artigo até o final!
Dívida ativa: O que é?
Como mencionado anteriormente, a dívida ativa acontece quando uma pessoa está devendo algum valor ao Governo, seja ele referente a impostos, como o IPVA e o IPTU, ou outros tipos de taxas e multas.
Para gerenciar essas inadimplências, a informação da falta de pagamento é inscrita em um banco de dados – no caso do IPVA e do IPTU, por exemplo, é na Dívida Ativa do Estado.
Vale ressaltar ainda que é possível dividir a dívida ativa em duas categorias, sendo elas: a tributária e a não-tributária.
A categoria referente à dívida ativa tributária armazena as informações ligadas aos impostos. Já a não-tributária contém os dados de outras taxas, como prestação de serviços, indenizações, ocupação, entre outras.
O que é dívida ativa municipal?
Caso algumas dívidas não-tributárias deixem de ser pagas, elas são inscritas na Dívida Ativa, mais especificamente no banco de dados da Dívida Ativa do Estado.
Podemos citar como algumas das taxas as multas de posturas conhecidas como construções irregulares, programa de silêncio urbano, multas de trânsito, taxas dos permissionários que regulam ambulantes, taxistas e feirantes, fumar em local proibido, publicidade irregular e diversos outros serviços.
Para consultar se você tem alguma dívida ativa em seu nome por algum motivo de cunho municipal, basta realizar uma consulta pessoalmente na Praça de Atendimento de uma das Subprefeituras da Capital, ou através do Serviço de Atendimento ao Cidadão ligando para o número 156.
Dívida ativa Receita Federal
Para consultar se há alguma dívida ativa na Receita Federal em seu nome, assim como regularizar sua situação, acesse o portal do Regularize PGFN.
Depois de fazer isso, realize seu cadastro no sistema e posteriormente o login. O próximo passo então é acessar o painel principal e clicar no menu “Dívida Ativa da União”. Dessa forma, você poderá consultar e solicitar o pagamento desse débito.
O que é dívida ativa de veículo?
Para ter acesso às dívidas ativas em nome do seu veículo, é necessário fazer uma consulta no sistema da Procuradoria Geral do seu estado.
Logo, acesse o portal referente à região onde você mora, sempre munido do documento do carro, pois muitas vezes para fazer a consulta é preciso saber o número Renavam do veículo e/ou sua placa.
Lembre-se de confirmar o código de segurança Captcha e, assim, finalize sua pesquisa.
Dívida ativa IPVA
Por sua vez, se deseja consultar se há alguma dívida ativa registrada em seu nome graças ao não pagamento do IPVA, você deve seguir alguns passos específicos.
Primeiramente, acesse o portal da Secretaria da Fazenda da sua região. Então, realize a pesquisa e, em seguida, além de conferir as informações relativas a sua dívida ativa, será possível emitir o boleto para quitação dela.
Para finalizar, basta fazer o pagamento da dívida ativa através de qualquer banco ou casa lotérica e, assim, sua situação estará regularizada.
Dívida ativa IPTU
Para conferir se há alguma dívida ativa relativa ao seu IPTU, acesse o portal da Prefeitura do município onde você mora e então consulte o valor desse débito.
Lembre-se de solicitar no sistema também a guia de pagamento.
Não se preocupe se o valor da dívida está alto demais, há possibilidades de realizar acordos de parcelamento, só não deixe de conferir.
Dívida ativa prescreve?
Legalmente, a prescrição de uma dívida ativa ocorre quando o governo deixa de fazer cobrança da dívida após a constatação de inadimplência. Isto é, o comunicado foi enviado até você, porém não houve o pagamento do valor devido.
Entretanto, vale ressaltar que é necessário aguardar o prazo de cinco anos para que a dívida prescreva. Além disso, assim que isso ocorrer o cidadão que não fez o pagamento não poderá mais ser cobrado e sua dívida ativa será esquecida.
Regularizar Dívida ativa
Para regularizar a situação da sua dívida ativa, entre nos portais relativos aos impostos que acredita que possui débitos ou acesse o portal da Secretaria da Fazenda de sua região e realize a consulta sobre as dívidas ativas.
Feito isso, não deixe também de emitir a guia de pagamento para cada uma delas e posteriormente pagá-las corretamente para regularizar sua situação.
Parcelamento Dívida ativa da União
O parcelamento da dívida ativa da União ocorre através do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Esse programa oferece algumas condições de parcelamento do débito, bem como descontos para o pagamento da dívida ativa.
Para se ter uma ideia, é possível conseguir descontos de até 90%, além de 180 meses para parcelamento.
Para ter acesso ao serviço, acesse o portal do órgão responsável pela dívida e, em seguida, emita o boleto para pagamento. Por fim, imprima o boleto e solicite junto à sua rede bancária o serviço de parcelamento PERT.
Nome na Dívida ativa: Consequências
Ter seu nome no sistema da dívida ativa não é a melhor opção, pois ao se tornar um devedor e não realizar o pagamento nos primeiros 75 dias após a notificação, você é automaticamente considerado um inadimplente.
Estar nessa situação pode te impossibilitar de fazer empréstimos, conseguir créditos, restituir seu Imposto de Renda, entre outras consequências nada agradáveis.
Logo, não deixe de estar atento à sua situação no sistema de dívida ativa e ficar em dia com o pagamento das suas contas para se tornar um bom credor.
